Decreto Legislativo nº 412 de 18/10/2001
Decreto Legislativo nº 412 de 18/10/2001
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO STENIO CONGRO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE TRES LAGOAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/2001] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 293 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , TRES LAGOAS (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Outorga |