Decreto de 28/08/2007 ( seq-sf: 4 )
Decreto de 28/08/2007 ( seq-sf: 4 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA AREA DO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/08/2007] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PORTO ORGANIZADO , ATIVIDADE PORTUARIA .
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Indexação |
NORMAS , LIMITE GEOGRAFICO , AREA , TERRENO , PORTO ORGANIZADO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |