Decreto de 29/12/2004 ( seq-sf: 4 )
Decreto de 29/12/2004 ( seq-sf: 4 )
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/2004] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , GONGOGI (BA) , JAGUAQUARA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , SANTA QUITERIA (CE) , SOBRAL (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , GUAÇUI (ES) , PRESIDENTE KENNEDY (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , SÃO BERNARDO (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , NOVA BRASILANDIA D'OESTE (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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