Decreto de 19/09/2001 ( seq-sf: 4 )
Decreto de 19/09/2001 ( seq-sf: 4 )
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Ementa | RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/2001] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , BARRO , ACOPIARA (CE) , AQUIRAZ (CE) , CRATO (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , QUIRINOPOLIS (GO) , GOIANIA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , CATAGUASES (MG) , ITAJUBA (MG) , PASSOS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , SOUSA (PB) , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , LAGES (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , COARI (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , CUIABA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo |