Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 214, DE 2000
Aprova o ato que renova a concessão outorgada a “Rádio Vale do Taquari Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul.
O CONGRESSO NACIONAL
decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de agosto de 1992, que renova a concessão outorgada a “Rádio Vale do Taguari Ltda” para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 25 de agosto de 1987, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SENADO FEDERAL, em 8 de novembro de 2000
Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE