Decreto Legislativo nº 212 de 06/11/1991

Decreto Legislativo nº 212 de 06/11/1991

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE AS CIDADES DE SÃO BORJA E SANTO TOME, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 6 DE JULHO DE 1990.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/11/1991] (p. 25173, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 104 DE 1991.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , PONTE , RIO URUGUAI , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .

Normas posteriores