Decreto Legislativo nº 211 de 20/05/2004

Decreto Legislativo nº 211 de 20/05/2004

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA TURQUIA SOBRE ISENÇÃO DE VISTO PARA TITULARES DE PASSAPORTES COMUNS, CELEBRADO EM ANCARA, EM 20 DE AGOSTO DE 2001.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/2004] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 944 DE 2003.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TURQUIA .

Normas posteriores