VEREAÇÃO EXTRAORDINARIA DO SENADO DA CAMARA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DE 23 DE MAIO DE 1822
O Senado da Camara pede a Convocação de uma Assembléa Geral Constituinte no Brazil.
Aos 23 do mez de Maio de 1822, nesta Cidade, e Côrte do Rio de Janeiro, e Paços do Conselho, se juntou o Juiz de Fóra, Vereadores, e Procurador do Senado da Camara em Vereação Extraordinária, e os Homens bons, que no mesmo Senado têm servido, e sendo presente a todos a Representação que o povo desta Cidade dirige á Presença de S. A. Real o príncipe Regente Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil, em que pretende e requer que o mesmo Senhor mande convocar nesta Côrte uma Assembléa Geral das Províncias do Brazil, depois de se ver e examinar, se accordou que devia ser apresentada immediatamente a S. A. Real, por conter á vontade do Povo desta Cidade, a qual se tem manifestado conforme a vontade dominante das Províncias colligadas do Brazil, e por ser este o único meio que se offerecia de consolidar a União do Reino do Brazil, e de o salvar dos males evidentes de que estava ameaçado, e para evitar que se não rompa a sua União com Portugal, como faz temer o estado exaltado a que se tem elevado ultimamente a opinião publica.
Em virtude desta determinação, sahiu dos Poços do Conselho ao meio dia, o Senado da Camara, e Homens bons que nelle têm servido, e muitos Cidadãos de todas as classes que concorreram, e os Mestéres, levando o estandarte o ex-Almotacé Manoel José Ribeiro de Oliveira, em direitura ao Paço de S. A. Regente, indo encorporada uma Deputação do Governo da Província do Rio Grande, composta de um Deputado do mesmo Governo Francisco Xavier Ferreira, por parte deste, e das Camaras de Porto Alegre, Rio Grande, e Rio Pardo, e o Major do Estado Maior José Joaquim Machado de Oliveira, por parte da Tropa da sobredita Província.
A' 1 Hora foi o mesmo Senado da Camara, Deputação, e Cidadãos que acompanhavam indrroduzido na grande sala das Audiências, aonde já se achava S. A. Real; e sendo-Lhe apresentada pelo Senado da Camara a Representação sobredita do Povo desta Cidade, acompanhada de uma falla que, em nome do Senado da Camara, lhe dirigiu o Juiz de Fora Presidente; Se Dignou Sua Alteza Real dar a seguinte resposta: <<FICO SCIENTE DA VONTADE DO POVO DO RIO, E TÃO DEPRESSA SAIBA AS DAS MAIS PROVINCIAS, OU PELAS CAMARAS, OU PELOS PROCURADORES GERAES, ENTÃO IMMEDIATAMENTE ME CONFORMAREI COM O VOTO DOS POVOS DESTE GRANDE, FERTIL, E RIQUISSIMO REINO.>>
E logo o sobredito Deputado da Província do Rio Grande, Francisco Xavier Ferreira, dirigiu a falla a S. A. Real significando-Lhe que a sua Província enviava ao mesmo Senhor os seus cordeais agradecimentos pela heróica Resolução, que tomou, de ficar no Brazil; que ratificava os sentimentos que em nome da mesma Província tinha apresentado a S. A. Real o cidadão Manoel Carneiro; e que esta sempre seria fiel ás suas Determinações. S. A. Real respondeu: - <<AGRADEÇA EM MEU NOME Á SUA PROVINCIA, PORQUE ANTES DO CIDADÃO MANOEL CARNEIRO TER SIGNIFICADO OS SEUS SENTIMENTOS, ESTAVA PERSUADIDO DA SUA LEALDADE.
Seguiu-se a fallar o Deputado pelo Corpo Militar da 1ª e 2ª Linha o Major José Joaquim Machado de Oliveira, e em nome desta expressou a S. A. Real iguaes sentimentos : accrescentando que os Militares do Rio Grande tomavam a peito a Resolução, que S. A. Real tinha tomado, de ficar no Brazil, e que a defenderiam até os últimos esforços. S. A. Real respondeu: <<AGRADEÇO EM MEU NOME Á TROPA DO RIO GRANDE, E FICO CERTO DOS SEUS NOBRES SENTIMENTOS.>>
Fallou depois o Deputado de Côrtes pela Providência do Ceará, o Sargento mór Pedro José da Costa Barros, agradecendo em nome da sua Província a S. A. Real o glorioso Titulo que o mesmo Senhor Havia aceitado de ser o Defensor Perpetuo do Reino do Brazil, a que S. A. Real respondeu: <<AGRADEÇO OS SENTIMENTOS DA PROVINCIA DO CEARÁ GRANDE, E ESTOU CERTO DA SUA CONSTANTE FIDELIDADE.>>
Foi annunciada ao Povo, que enchia todo o largo do Paço, de uma das varandas deste, pelo Presidente do Senado da Camara, a resposta que S. A. Real deu á Representação do Povo desta Cidade, e foi a mesma resposta applaudida com os seguintes vivas.
-Viva a Nossa Santa Religião. - Viva a Constituição. - Viva El Rei Constitucional. - Viva o Príncipe Regente Constitucional e Defensor Perpetuo do Reino do Brazil. - Viva a Princeza Real. - Viva a Assembléa Geral do Brazil. - Vivam as Cortes de Lisboa. - Viva a União do Brazil com Portugal.
E de tudo para constar se mandou fazer o presente termo, que assignaram: e eu José Martins Rocha, Escrivão do Senado da Camara, o escrevi. José Clemente Pereira. - João Soares Bulhões. - Domingos Vianna Grugel do Amaral - Domingos Antunes Guimarães - José Antonio dos Santos Xavier. - Manoel José Ribeiro de Oliveira. - Francisco Xavier Pereira da Rocha. - Felippe Neri de Carvalho. - Antonio Luiz Pereira da Cunha, Almotacé - Francisco Antonio Gomes. - Francisco Xavier Ferreira, Deputado do Governo do Rio Grande de São Pedro - José Joaquim Machado de Oliveira, Deputado pela tropa do Rio Grande do Sul - Pedro José da Costa Barros, Deputado de Cortes pela Província do Ceará - José Saturnino da Costa Pereira, Deputado de Cortes pela Província de S. Pedro do Sul. - Domingos José Teixeira. - Francisco José dos Santos. - João da Costa Lima. - Miguel Ferreira Gomes. - Diogo Gomes Barroso. - João José Dias Moreira. - O Barão de S. João Marcos. - Amaro Velho da Silva. - José Marianno de Azeredo Coutinho. - Domingos José Martins de Araujo. - Manoel José Gomes Moreira. - Antonio Francisco Leite. - Manoel Moreira Lírio. - Custodio Moreira Lírio. - Manoel Gomes de Oliveira Couto. - João José de Mello. - Antonio Alves de Araujo. - Manoel Joaquim Ribeiro Barboza. - Venâncio José Lisboa. - João Ferreira Couto de Menezes. - Domingos José Ferreira. - João José de Araujo. - José Cardoso Nogueira. - Alexandre Ferreira de Vasconcellos Drumond. - José Gonçalves Fontes. - Domingos Gonçalves de Azevedo. - José Álvares Pereira Ribeiro e Cirne. - Antonio Caetano da Silva. - João Pedro Carvalho de Moraes. - Luiz José Vianna Grugel do Amaral e Rocha. - José dos Santos Vieira de Moraes - Theodoro Fernandes Gama. - Luciano José Gomes. - Alcaide Pequeno. - Manoel Rodrigues Pereira da Cruz, Juiz de Officio de Latoeiro e Funileiro. - Balbino José da Silva, Juiz de Officio de Sapateiro.