Resolução do Senado Federal nº 331 de 05/12/1986
Resolução do Senado Federal nº 331 de 05/12/1986
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD O DIREITO REAL DE USO RESOLUVEL DE UMA GLEBA DE TERRAS DO DOMINIO DA UNIÃO ADJACENTE A PROVINCIA MINERAL DE CARAJAS, E LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, COM A AREA DE 411.948,87 HECTARES (QUATROCENTOS E ONZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO HECTARES E OITENTA E SETE ARES) NA FORMA QUE INDICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1986] (p. 18561, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PRS 274 DE 1986. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , DIREITOS REAIS , TERRENO , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , MARABA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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