Resolução do Senado Federal nº 313 de 30/06/1983
Resolução do Senado Federal nº 313 de 30/06/1983
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO VI E SEU PARAGRAFO UNICO DA LEI FEDERAL 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1983] (p. 11691, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - OFS 20 DE 1982. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CADASTRO RURAL .
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