RESOLUÇÃO Nº 299, DE 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 50.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

Art. 1º É a Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 50.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto à Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, esta na qualidade de agente financeiro da operação, destinada a promover a execução integrada de obras referentes aos projetos específicos do sistema viário, no âmbito do Promunicípio.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 5 de dezembro de 1987.

Humberto Lucena

Presidente