Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso VI, da constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 294, DE 1983

Autoriza a Prefeitura Municipal de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito no valor de Cr$34.668.015,32 (trinta e quatro milhões, seiscentos e sessenta  e oito mil, quinze cruzeiros e trinta e dois centavos).

Art. 1º - É a Prefeitura Municipal de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor de Cr$34.668.015,32 (trinta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quinze cruzeiros e trinta e dois centavos), correspondentes a 33.158 UPCs, considerado o valor nominal da UPC de cr$1.045,54 (um mil, quarenta e cinco cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos), vigente em junho/81, junto ao Banco do Estado do Rio grande do sul S/A., este na qualidade de agente financeiro do Banco Nacional da Habitação - BNH, destinada à execução das obras complementares e aquisição de equipamentos para controle de inundações, naquele Município, obedecidas as condições admitidas pelo Banco Central do Brasil no respectivo processo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 24 DE JUNHO DE 1983

Senador NILO COELHO

PRESIDENTE