RESOLUÇÃO Nº 209, de 1988

Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar uma operação de empréstimo externo no valor de US$80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares americanos).

Art. 1º É a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 52, inciso V, da Consolidação Federal, autorizada a realizar uma operação de empréstimo externo no valor de US$80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares americanos), junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), com a garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento parcial do denominado Projeto Pró-Sanear.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 15 de dezembro de 1988.

Senador Humberto Lucena

Presidente