RESOLUÇÃO Nº 197, de 1988

Altera a Resolução nº 155, de 1988, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Desempenho.

Art. 1º É acrescido, na tabela anexa à Resolução nº 155, de 20 de outubro de 1988, o fator de ajuste 3,0 (três), aplicável aos ocupantes da categoria de Médico, não ocupantes de cargo DAS ou com remuneração equivalente.

Art. 2º A Gratificação Especial de Desempenho constitui, também, retribuição compensatória pelo comparecimento do servidor de que trata o artigo anterior aos plantões previstos na escala mensal aprovada pela direção do órgão específico.

Parágrafo único. O servidor a que se refere esta Resolução, que deixar de comparecer injustificadamente ao plantão para o qual foi escalado, terá descontado 1/30 (um trinta avos) da Gratificação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 15 de dezembro de 1988.

Senador Humberto Lucena

Presidente