RESOLUÇÃO Nº 177, de 1988

Autoriza a Prefeitura Municipal de Coelho Neto, Estado do Maranhão, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).

Art. 1º É a Prefeitura Municipal de Coelho Neto, Estado do Maranhão, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), junto à Caixa Econômica Federal, destinada à construção de lavanderias com chafarizes públicos, incluindo perfuração dos respectivos poços artesianos, de centro de saúde e postos médicos, e pavimentação de vias públicas, no Município.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 30 de novembro de l988.

Senador Humberto Lucena

Presidente