RESOLUÇÃO N° 165, de 1988

Autoriza a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 300.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

Art. 1° É a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 2° da Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução n° 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 300.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto à Caixa Econômica Federal, destinada à execução de obras do Programa CURA, no Município.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 29 de novembro de 1988.

Senador Humberto Lucena

Presidente