RESOLUÇÃO N° 152, DE 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional — OTN.

Art. 1° É a Prefeitura Municipal de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 2° da Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução n° 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul S/A, este na qualidade de agente financeiro da operação, destinada à execução de obras de Infra-estrutura urbana, no município.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 28 de setembro de 1987.

Humberto Lucena

 Presidente