Resolução do Senado Federal nº 151 de 05/12/1977
Resolução do Senado Federal nº 151 de 05/12/1977
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Ementa | AUTORIZA, ATRAVES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS LOCALIZADAS NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1977] (p. 16754, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PRS 158 DE 1977. |
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Catálogo |
TERRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , ALIENAÇÃO , TERRA PUBLICA , ESTADO DO AMAPA (AP) .
NORMAS , EXECUÇÃO , ALIENAÇÃO , COMPATIBILIDADE , COMISSÃO EXECUTORA DO PROJETO RADAMBRASIL (RADAMBRASIL) .
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