RESOLUÇÃO Nº 140, DE 1988

Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 240.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).

Art. 1º - É a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 240.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, este na qualidade de agente financeiro da Caixa Econômica Federal, destinada à execução de projetos de galerias de microdrenagem do bairro Ibirapuera e pavimentação de diversas ruas do mesmo bairro, constando de base, sub-base, capeamento em asfalto e colocação de meio-fio, no município.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 11 de outubro de 1988.

Senador Humberto Lucena

Presidente.