Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, item VI, da Constituição, e eu, JOÃO LOBO, no exercício da Presidência, de acordo com o disposto no § 1º do art. 50, combinado com o item 30 do art. 52 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo a seguinte

RESOLUÇãO Nº 128, DE 1985

Autoriza o Governo do Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito no valor de Cr$341.377.815.580 (trezentos e quarenta e um bilhões, oitocentos e setenta e sete milhões, oitocentos e quinze mil, quinhentos e oitenta cruzeiros).

Art. 1º É o Governo do Estado de Pernambuco, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, do Senado Federal, autorizado a contratar operação de crédito no valor de Cr$341.877.815.580 (trezentos e quarenta e um bilhões, oitocentos e setenta e sete milhões, oitocentos e quinze mil, quinhentos e oitenta cruzeiros) correspondente a 13.993.000 UPCs, considerado o valor nominal da UPC de Cr$24.432,06, vigente em março de 1985, junto ao Banco do Estado de Pernambuco S.A., este na qualidade de agente financeiro do Banco Nacional da Habitação - BNH, destinada à implantação e execução do Programa Integrado da Região Metropolitana do Recife e investimentos em infra-estrutura de conjuntos habitacionais, obedecidas as condições admitidas pelo Banco Central do Brasil, no respectivo processo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 08 DE NOVEMBRO DE 1985

Senador JOãO LOBO

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO