Resolução do Senado Federal nº 121 de 02/12/1997
Resolução do Senado Federal nº 121 de 02/12/1997
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Ementa | AUTORIZA O ESTADO DO PIAUI A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO CONSUBSTANCIADA NOS CONTRATOS DE CESSÃO DE CREDITO, CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDA E OUTRAS AVENÇAS, COM INTERVENIENCIA DA UNIÃO, CELEBRADOS EM 28 DE AGOSTO DE 1997, COM BASE NO PROTOCOLO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO PIAUI, E AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1997] (p. 28436, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: BACEN - PRS 151 DE 1997. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AMBITO , PROGRAMA , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL , ESTADOS .
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