RESOLUÇÃO N° 121, DE 1987

Rerratifica a Resolução n° 362, de 1986.

Art. 1º O art. 1° da Resolução nº 362, de  dezembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° É a Prefeitura Municipal de Jaguaquara, Estado da Bahia, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional — OTN, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, este na qualidade de agente financeiro da operação, destinada à execução de obras de infra-estrutura no município.”

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 28 de agosto de 1987.

Humberto Lucena

Presidente