RESOLUÇÃO Nº 114, de 1988

Autoriza a Prefeitura Municipal de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

Art. 1º É a Prefeitura Municipal de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 80.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, este na qualidade de agente financeiro da operação, destinada à execução de projetos de infra-estrutura relacionados com obras de urbanização e construção de equipamentos comunitários diversos, no Município.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 27 de setembro de 1988.

Senador Humberto Lucena

Presidente