RESOLUÇÃO Nº 112, de 1988

Autoriza a Prefeitura Municipal de Assu, Estado do Rio Grande do Norte, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 5.965,23 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

Art. 1º É a Prefeitura Municipal de Assu, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 5.965,23 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de gestora do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, destinada à aquisição de equipamentos para a coleta de lixo, no Município.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 27 de setembro de 1988.

Senador Humberto Lucena

Presidente