Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE, nos termos do art. 52, item 30 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 110, DE 1984
Altera a lotação nos Gabinetes a que se refere a Item VII do art. 357, do Regimento Administrativo do Senado Federal, e dá outras providências.
Art. 1º - O art. 357 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 10 de novembro de 1972, e alterado pela Resolução nº 106, de 15 de abril de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 357-VII - Gabinete dos Senadores
1 Chefe de Gabinete ...............................................................................................FG-1
1 Assessor Técnico .................................................................................................
1 Assistente Técnico ..............................................................................................FG-1
3 Secretário de Gabinete FG-2 ou
3 Secretários Parlamentares
1 Subchefe de Gabinete ...........................................................................................FG-1
3 Auxiliares de Gabinete ..........................................................................................FG-4
2 Contínuos ............................................................................................................
1 Motorista ..............................................................................................................
Art. 2º - As funções gratificadas de subchefe de Gabinete constantes dos Itens I, II ,III , V, VIII e IX do art. 357 tem o seu símbolo retributivo alterado de FG-3 para FG-1.
Art. 3º - A Subsecretária de Pessoal republicará o Regulamento Administrativo do Senado Federal, renumerando os seus dispositivos e atualizando o número e a distribuição das funções gratificadas, de acordo com o disposto nesta Resolução.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, 4 de dezembro de 1984.
Moacyr Dalla
PRESIDENTE.