Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, CAMILLO NOGUEIRA DA GAMA, VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte.
RESOLUÇÃO Nº 105, DE 1965
Altera o art. 160 da Resolução nº 6, de 1960.
Art. 1º - O art. 160 da Resolução nº 6, de 1960, passa a vigorar com a inclusão do seguinte número:
"38 - despachar processos de aposentadoria de funcionários, expedindo os respectivos títulos de inatividade."
Art. 2º - Acrescente-se ao art. 32, parágrafo único, da Resolução nº 6, de 1960, o seguinte:
"IV - Seção de Informações
V - Seção de Controle de Inativos."
Art. 3º - No Quadro a que se refere o art. 8º da Resolução nº 6, de 1960, acrescente-se, nas "Funções Gratificadas", mais "2 - Chefe de Seção - FG-3".
SENADO FEDERAL, em 17 de novembro de 1965.
CAMILLO NOGUEIRA DA GAMA
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA.
Publicada no DCN (Seção II) de 18-11-65
REP01+++
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, CAMILLO NOGUEIRA DA GAMA, VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte.
RESOLUÇÃO Nº 105, DE 1965
Altera o art. 160 da Resolução nº 6, de 1960.
Art. 1º - O art. 160 da Resolução nº 6, de 1960, passa a vigorar com a inclusão do seguinte número:
"38 - despachar processos de aposentadoria de funcionários, expedindo os respectivos títulos de inatividade."
Art. 2º - Acrescente-se ao art. 32, parágrafo único, da Resolução nº 6, de 1960, o seguinte:
"IV - Seção de Informações
V - Seção de Controle de Inativos."
Art. 3º - No Quadro a que se refere o art. 8º da Resolução nº 6, de 1960, acrescente-se, nas "Funções Gratificadas", mais:
"2 - Chefe de Seção - FG-3".
SENADO FEDERAL, em 17 de novembro de 1965.
CAMILLO NOGUEIRA DA GAMA
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA.