Resolução do Senado Federal nº 104 de 16/12/1998
Resolução do Senado Federal nº 104 de 16/12/1998
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Ementa | AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, NO VALOR DE R$ 296.221.070,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E UM MIL E SETENTA REAIS), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DO TESOURO NACIONAL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A COMPENSAÇÃO PARCIAL DE PERDAS DE RECEITA DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEF, INCORRIDAS NO EXERCICIO DE 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/12/1998] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 117 DE 1998. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .
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