Resolução do Senado Federal nº 100 de 27/10/1965
Resolução do Senado Federal nº 100 de 27/10/1965
|
Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 6767, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1963, DO ESTADO DO CEARA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 30/10/1965] (p. 3795, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DO CEARA (CE) .
|