Resolução do Senado Federal nº 97 de 11/12/1998
Resolução do Senado Federal nº 97 de 11/12/1998
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Ementa | AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDA DO ESTADO, CONSUBSTANCIADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS E SEU TERMO ADITIVO, CELEBRADOS COM A UNIÃO, RESPECTIVAMENTE, EM 29 DE JUNHO DE 1998, E 12 DE NOVEMBRO DE 1998, COM BASE NO PROTOCOLO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE ALAGOAS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 677.887.265,64 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 108 DE 1998. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , DESTINAÇÃO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA .
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