Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RET
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do art. 42, inciso VI, da Constituição, e eu, LUIZ VIANA, PRESIDENTE, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO N° 97, DE 1979
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, estado do Rio Grande do Sul a elevar em CR$103.000.000,00 (cento e três milhões de cruzeiros) o montante de sua divida consolidada.
Retificação
Na publicação feita no DO de 15.10.79, página 15.041, em seu preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
...LUIA VIANA, ...
LEIA-SE:
... LUIZ VIANA, ...