Resolução do Senado Federal nº 91 de 05/08/1981
Resolução do Senado Federal nº 91 de 05/08/1981
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO 182, DE 1 DE ABRIL DE 1977, DO MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1981] (p. 14934, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - OFS 7 DE 1981. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DECRETO MUNICIPAL , MUNICIPIO , FAXINAL DO SOTURNO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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