Resolução do Senado Federal nº 90 de 15/12/1989

Resolução do Senado Federal nº 90 de 15/12/1989

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA, PARA FINS DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - LFTC, EM VALOR EQUIVALENTE AO DO RESGATE DE 63.245.465 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VINCENDAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1990.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/12/1989] (p. 24238, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 112 DE 1989.

Catálogo

DIVIDA CONSOLIDADA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , AUMENTO , DIVIDA CONSOLIDADA , EMISSÃO , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) .