Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 83, DE 1996

Autoriza o Estado de Sergipe a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Sergipe (LFT-SE), destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no segundo semestre de 1996.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º É o Estado de Sergipe autorizado a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Sergipe (LFT-SE), para giro de sua dívida mobiliária com vencimento no segundo semestre de 1996.

Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a) quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do art. 16, § 7º, da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, equivalente à rolagem de 100% (cem por cento) de sua dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1996;

b) modalidade: nominativa-transferível;

c) rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d) prazo: quatro anos;

e) valor nominal: R$1.000,00 (um mil reais) - CETIP;

f) características dos títulos a serem substituídos:

g) previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

h) forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i) autorização legislativa: Lei nº 3.194, de 30 de junho de 1992.

Art. 3º A autorização deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 19 de novembro de 1996

Senador José Sarney

Presidente do Senado Federal