Resolução do Senado Federal nº 81 de 04/11/1998

Resolução do Senado Federal nº 81 de 04/11/1998

Ementa

AUTORIZA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, NO VALOR DE R$ 208.000.000,00 (DUZENTOS E OITO MILHÕES DE REAIS), BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO ESPIRITO SANTO E O BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A. - BANESTES, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISORIA 1.612-21, DE 1998, E NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/11/1998] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 88 DE 1998.

Catálogo

EMPRESTIMO INTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , DESTINAÇÃO , SANEAMENTO , MODERNIZAÇÃO , BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (BANESTES) .