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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

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Resolução do Senado Federal nº 81 de 11/12/1989

Ementa

SUSPENDE A EXECUÇÃO DE EXPRESSÕES CONTIDAS NO DECRETO-LEI 1.089, DE 2 DE MARÇO DE 1970.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1989] (p. 22804, col. 1) 

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PRS 87 DE 1989.

Catálogo

INCONSTITUCIONALIDADE .

Indexação

APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .

Normas alteradas ou referenciadas