Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO N° 78, DE 1991

Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a emitir e colocar no mercado, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo (LFTP), destinadas ao giro de 83% das 113.700.760 LFT vencíveis no primeiro semestre de 1992.

O SENADO FEDERAL resolve:

Art. 1° É o Governo do Estado de São Paulo autorizado, nos termos dos arts. 4° e 8°, da Resolução n° 58, de 1990, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo (LFTP).

Parágrafo único. A emissão das referidas LFTP's destina-se ao giro de 83% das 113.700.760 LFT vencíveis no primeiro semestre de 1992.

Art. 2° As condições financeiras da emissão das LFTP's são as seguintes:

a) quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzida a parcela de 17% consoante pactuado no Memorando de Entendimento de 18 de março de 1991, firmado pelo referido Estado com o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento e com o Banco Central do Brasil;

b) modalidade: nominativa-transferível;

c) rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional (mesma taxa referencial);

d) prazo: até 1.825 dias;

e) valor nominal: Cr$ 1,00;

f) características dos títulos a serem substituídos:

g) previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos

h) forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução n° 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil.

Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 16 de dezembro de 1991.

SENADOR MAURO BENEVIDES

Presidente