RESOLUÇÃO Nº 73, DE 1987

Autoriza a Prefeitura Municipal de Martinópolis, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 8.478,18 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

Art. 1º É a Prefeitura Municipal de Martinópolis, Estado de São Paulo, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela de nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 8.478,18 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de gestora do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, destinada à Implantação de um centro cultural, no Município.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 30 de junho de 1987.

 Humberto Lucena

Presidente