Resolução do Senado Federal nº 72 de 15/12/1995

Resolução do Senado Federal nº 72 de 15/12/1995

Ementa

CONCEDE, AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, ELEVAçÃO DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO E AUTORIZAçÃO PARA CONTRATAçÃO DE OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO ENTRE AQUELE ESTADO E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 264.000.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SALVADOR E ENTORNO DA BAIA DE TODOS OS SANTOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/12/1995] (p. 212347, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 144 DE 1995.

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , SANEAMENTO AMBIENTAL .