RESOLUÇÃO Nº69 DE 1978
Excelentissimo Senhor Senador Petrônio Portella Dignissimo Presidente do Senado Federal
Considerando a gravidade dos fatos revelados pela revista Der Splegel, da Alemanha, amplamente divulgados pela imprensa brasileira, relacionados com a execução do Acordo Nuclear Brasil - República Federal da Alemanha, fatos que envolvem a administração do Pais, em seus aspectos políticos, econômicos, financeiros, técnicos e de natureza ecológica, e a conseqüente necessidade de seu esclarecimento caba!, como o exigem o interesse público e o bom nome da Nação, os senadores que esta subscrevem requerem a constituição de uma GPI para investigar em toda sua amplitude e consequências;
a) e concepção e execução do Acordo Nuclear Brasil - Alemanha, inclusive no tocante à localização das obras;
b) as supostas irregularidades, erros ou equívocos denunciados pela revista Der Spiegel, reproduzidos pela imprensa brasileira (Jornal do Brasil, Jornal da Tarde, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, etc.).
A comissão será constituída por nove membros, terá o prazo de noventa dias, e suas despesas ficam estimadas em quinhentos mil cruzeiros.
Sala das Sessões, 19 de setembro de 1978. - Paulo Brossard - Cunha Lima - Leite Chaves - Itamar Franco - Otair Becker - Franco Montoro - Magalhães Pinto - Adalberto Sena - Agenor Maria - Roberto Saturnino - Amaral Peixoto - Láraro Barboza - Nelson Carneiro - Marcos Freire - Mauro Benevides - Benjamim Farah - Orestes Quércia - Evandro Carreira - Teotônio Vilela - Evelásio Vieira - Dirceu Cardoso - Hugo Ramos - Acctoly Filho - Gilvan Rocha.