Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, Regulamento Interno, promulgo a seguinte,
RESOLUÇÃO N° 61, DE 1994
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$181,000,000.00, junto ao Brazilian American Merchant Bank (BAMB) - Grand Cayman, destinado à aquisição integral de bens e serviços, no mercado interno, pelo Ministério da Aeronáutica, no âmbito do Programa de Reaparelhamento e Modernização da Força Aérea Brasileira.
Retificação
Na Resolução n° 61, de 1994, publicada no DOU de 24.10.94, Seção 1, página 16005, na ementa onde se lê: mercado interno, leia-se mercado externo.