Resolução do Senado Federal nº 61 de 22/06/1965
Resolução do Senado Federal nº 61 de 22/06/1965
|
Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 1077, DE 10 DE ABRIL DE 1950, DO ESTADO DO MATO GROSSO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 23/06/1965] (p. 1943, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
|