Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, nos termos do artigo 52, inciso VII, da Constituição, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO N° 53, DE 1989

Autoriza a Prefeitura Municipal de Recife, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados novos, a 23.568.936 Bônus do Tesouro Nacional - BTN.

Art. 1° É a Prefeitura Municipal de Recife, Estado de Pernambuco, autorizada a contratar, nos termos do art. 2° da Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução n° 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, operação de crédito no valor correspondente, em cruzados novos, a 23.568.936 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., este na qualidade de gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Nordeste -Fundurbano, destinada à execução de projetos de infra-estrutura básica e equipamentos comunitários, implantação de rede viária urbana e suburbana e recuperação de alagados para utilização em programas habitacionais, no Município.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 22 de setembro de 1989.

SENADOR NELSON CARNEIRO

Presidente