[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 1995

Dá nova redação a alínea g do art. 2º da Resolução nº 20, de 1995, do Senado Federal.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º A alínea g do art. 2º da Resolução nº 20, de 1995, do Senado Federal, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º..............................................................................................................................

.........................................................................................................................................

g) previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 27 de outubro de 1995

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente do Senado Federal

Atividade Legislativa