Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, CAMILLO NOGUEIRA DA GAMA, VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do art. 47, nº 16, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 1964.
Prorroga, pelo prazo de um ano, a autorização concedida ao Auxiliar Legislativo, PL-8, Luiz Renato Vieira da Fonseca.
Artigo único - É prorrogada, pelo prazo de um ano, a partir de 15 de outubro do corrente ano, a autorização concedida ao Auxiliar Legislativo, PL-8, Luiz Renato Vieira da Fonseca, para exercer a função de Chefe do Gabinete do Diretor Executivo do CADE, nos termos e condições de que trata a Resolução nº 30, de 1963.
SENADO FEDERAL, em 21 de outubro de 1964.
Camillo Nogueira da Gama
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA
(Projeto de Resolução nº 50/64)
Publicada no DCN (Seção ll) de 22-10-64