Resolução do Senado Federal nº 48 de 14/09/1961
Resolução do Senado Federal nº 48 de 14/09/1961
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1961] (p. 6625, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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