Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 47, DE 1992

Autoriza a República Federativa do Brasil a ultimar contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização do Setor de Saneamento, a ser executado pelo Ministério da Ação Social.

O SENADO FEDERAL, resolve:

Art. 1º É a República Federativa do Brasil, na forma das Resoluções nº 96, de 1989 e 17, de 1992, do Senado Federal, autorizada a ultimar contratação de crédito externo, no valor equivalente a até US$250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

Parágrafo único. A operação de crédito, definida no caput deste artigo, destina-se ao financiamento parcial do Programa de Modernização do Setor de Saneamento, a ser executado pelo Ministério da Ação Social.

Art. 2º As condições financeiras básicas da operação de crédito externo são as seguintes:

I - mutuário: República Federativa do Brasil;

II - credor: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird);

III - valor: US$250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos);

IV - prazo: quinze anos;

V - carência: cinco anos;

VI - juros: 0,5% ao ano, acima do custo de captação do banco, cotados no semestre precedente ao que irá iniciar, contados semestralmente em 1º de abril e 1º de outubro de cada ano;

VII - comissão de compromisso: 0,75% ao ano sobre o montante não desembolsado, contados a partir de sessenta dias após a data da assinatura do contrato, paga semestralmente juntamente com os juros, em 1º de abril e 1º de outubro de cada ano;

VIII - desembolso: data-limite: 31 de dezembro de 1997;

IX - amortização do principal: em vinte prestações semestrais, iguais e consecutivas, vencendo a primeira em 1º de outubro de 1997 e a última em 1º de abril de 2007.

Art. 3º Autorização concedida por esta resolução deverá ser exercida no prazo de doze meses, a contar de sua publicação.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 13 de agosto de 1992.

SENADOR MAURO BENEVIDES

Presidente