Resolução do Senado Federal nº 41 de 08/12/2009

Resolução do Senado Federal nº 41 de 08/12/2009

Ementa

ALTERA A RESOLUÇÃO 48, DE 2007, DO SENADO FEDERAL, DISPONDO SOBRE AS DEDUÇÕES PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO MONTANTE GLOBAL DAS OPERAÇÕES DE CREDITO E A COMPROVAÇÃO DE ADIMPLENCIA DO ENTE GARANTIDO JUNTO A UNIÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/2009] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: SENADOR ROMERO JUCA - PRS 62 DE 2009.

Catálogo

DIVIDA INTERNA , DIVIDA EXTERNA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , EMPRESTIMO INTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 2 - Alteração
  • Art. 10, § 4 - Acréscimo
  • Art. 10, § 5 - Acréscimo