Resolução do Senado Federal nº 41 de 26/04/1965
Resolução do Senado Federal nº 41 de 26/04/1965
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 104, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 27/04/1965] (p. 903, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , MOTIVO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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