Resolução do Senado Federal nº 40 de 14/09/2016

Resolução do Senado Federal nº 40 de 14/09/2016

Ementa

AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR ACORDO DE REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA UNIDA DA TANZÂNIA, NO VALOR CONSOLIDADO DE US$ 236.996.036,19 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E TRINTA E SEIS DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DEZENOVE CENTAVOS), PARA O REESCALONAMENTO DA DÍVIDA OFICIAL TANZANIANA COM O BRASIL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/09/2016] (p. 9, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PRS 53/2016. AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (SF)

Catálogo

CREDITO EXTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ACORDO , REESTRUTURAÇÃO , DIVIDA , DEVEDOR , PAIS ESTRANGEIRO , TANZANIA .