Resolução do Senado Federal nº 39 de 14/05/1997

Resolução do Senado Federal nº 39 de 14/05/1997

Ementa

AUTORIZA O ESTADO DO PIAUI A CONTRATAR OPERAçÃO DE CREDITO EXTERNO, COM AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUçÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUçÃO DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO ESTADO DO PIAUI E ELEVA, PARA ESSE FIM, TEMPORARIAMENTE OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/05/1997] (p. 9973, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 52 DE 1997.

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PROJETO , COMBATE , POBREZA .